CRÉDITO PRIVADO
Projeto prevê emissão digital de CPRs para pequenos e médios produtores
A proposta permite assinatura digital e dispensa reconhecimento de firma em cartório. O texto também limita os documentos exigidos para emitir os títulos.
Nordeste7
Tag: lei
LINHAS DE FINANCIAMENTO
Projeto inclui representantes comerciais no Move Brasil
O PL 3259/26 prevê que o acesso ao crédito continue sujeito à análise da instituição financeira e exige cadastro regular no conselho profissional.
PROPOSTA
Proposta reserva período semanal para planejamento de professores em casa
O PL 3225/26 prevê ao menos quatro horas semanais de planejamento domiciliar para professores com jornada de 40 horas, com cálculo proporcional para jornadas menores.
2º TURNO
Lei Seca no Ceará: restrição no 2º turno é prevista das 8h às 18h
Levantamento da Abrasel prevê restrição das 8h às 18h, mas a portaria do TRE-CE citada na matéria é referente ao primeiro turno.
PAGAMENTO EM DIA DAS GUIAS
Lei perdoa dívidas tributárias e eleva teto anual do MEI
A remissão tributária está prevista para janeiro de 2027 e exige, entre outras condições, o pagamento em dia das guias do DAS nos seis primeiros meses.
LEI
Integrantes do STF defendem que Moraes leve Lei da Dosimetria a julgamento
Integrantes do STF defendem que Moraes paute ações contra a Lei da Dosimetria; o ministro ainda não indicou quando levará o tema ao plenário.
OPERAÇÃO ARGOS
Operação resgata 19 cães e prende duas mulheres em Sobral
As ações ocorreram nos bairros Centro e Dom José; as multas administrativas aplicadas às responsáveis somam R$ 28 mil.
CÂMARA
Câmara rejeita criação de regime para bancos em dificuldades
A Câmara rejeitou o regime de resolução bancária. O substitutivo recebeu 252 votos favoráveis, abaixo dos 257 necessários para aprovação.
CONGRESSO
Congresso terá teatro infantil integrado a visitas guiadas em outubro
Espetáculo gratuito sobre a elaboração de leis será integrado às visitas guiadas ao Congresso nos dias 10, 11, 12, 17 e 18 de outubro. É necessário agendamento prévio.
SECA NO CEARÁ
Lei Seca no Ceará proíbe venda e consumo de álcool das 8h às 18h no domingo de eleição
A Lei Seca vale em todos os municípios do Ceará das 8h às 18h deste domingo (4). A portaria não fixa multa ou sanção automática para o descumprimento.
SEGURO RURAL
Lei torna obrigatório apoio ao seguro rural e reorganiza Fundo Catástrofe
A Lei 15.526 torna obrigatório o apoio federal ao seguro rural e prevê medidas para viabilizar o Fundo Catástrofe, criado em 2010.
IMPOSTO DE RENDA
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
Lei sancionada reduz a CSLL das resseguradoras locais de 15% para 9% em 2027 e prevê mudanças na compensação de prejuízos e no adicional do Imposto de Renda.
FUTEBOL FEMININO
Lei estabelece diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil
Nova lei reconhece o futebol feminino como prioridade nacional e prevê medidas de profissionalização, igualdade e combate à discriminação.
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
Lei destina 0,01% da arrecadação de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes
Lei transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% da arrecadação de loterias, antes destinada à Fenaclubes, sem aumentar o volume global de recursos para os clubes.
AVALIAÇÃO
Lei cria avaliação periódica da qualidade em hospitais e clínicas
Lei estabelece critérios de qualidade, avaliações periódicas e sanções para prestadores privados; padrões também serão aplicados a unidades públicas.