O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) passará a receber 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal. O repasse, antes destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), será usado na formação de gestores de clubes esportivos. A lei que oficializa a mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
A Lei 15.523, de 2026, teve origem no Projeto de Lei 2.584/2025, aprovado no início de setembro pelo Plenário do Senado. A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e altera a Lei das Loterias, de 2018, para mudar a entidade que recebe o percentual.
Com a transferência, o volume global de recursos previsto para os clubes não aumenta: muda apenas o destinatário dos 0,01%. A alteração, segundo o texto, foi resultado de consenso entre o CBC e a Fenaclubes e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.
Fiscalização pelo TCU
A nova lei também exclui a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já faz parte da relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança busca adequar a legislação à organização do esporte no país, uma vez que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A transferência também aproveita a estrutura que o comitê já mantém para ações de capacitação e formação de gestores de clubes.
Durante a tramitação no Senado, Leila Barros afirmou que a proposta ajusta a destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.
