Uma nova lei reconhece o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional e estabelece diretrizes permanentes para desenvolver a modalidade no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a norma prevê ações para ampliar a participação das mulheres, fortalecer a profissionalização das competições e combater discriminação, intolerância e violência.
Entre os objetivos estão garantir o direito ao esporte para meninas e mulheres, promover igualdade de oportunidades e incentivar a igualdade salarial. A legislação também prevê ampliar a presença feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem, além de proteger direitos relacionados à gravidez e à maternidade.
As diretrizes consideram desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência. A lei também prevê medidas para proteger a segurança e a integridade física e psicológica das atletas.
Profissionalização e formação
O Ministério do Esporte deverá promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as ações previstas estão estimular a inclusão da modalidade em programas de formação, apoiar competições de base e incentivar calendários organizados com antecedência.
A norma também prevê capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. O governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver talentos.
Para incentivar a profissionalização gradual, a lei limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas: até quatro por equipe na principal divisão nacional; até seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual; e até oito em outras competições profissionais. O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir progressivamente os limites.
O Ministério do Esporte, a CBF, federações e clubes deverão elaborar protocolos contra discriminação, intolerância e violência. A legislação também altera a Lei Geral do Esporte, com exigências para entidades esportivas, incluindo programas permanentes de prevenção à violência contra a mulher e estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação. A obrigação de manter equipes femininas para obter determinadas certificações entra em vigor em 180 dias, prazo prorrogável por igual período.
A lei ainda determina um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, marcada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

