Professores da educação básica pública poderão ter um período de trabalho em casa para preparar aulas e corrigir avaliações, conforme prevê o Projeto de Lei 3225/26. A proposta estabelece ao menos quatro horas semanais para quem cumpre jornada de 40 horas; para jornadas inferiores, o tempo será proporcional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Piso do Magistério.
A legislação atual reserva atividades extraclasse ao terço da jornada que não é destinado à sala de aula. Entre as tarefas que poderão ser feitas em casa estão preparar planos de aula, pesquisar conteúdos, preencher diários eletrônicos e relatórios de alunos e corrigir provas. O projeto também permite que estados e municípios concedam um período domiciliar maior.
Os autores, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmam que organizar o ensino e avaliar a aprendizagem exige tempo. Na justificativa, sustentam que a medida não altera a jornada nem o tempo de contato com estudantes e não substitui o planejamento coletivo.
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
