O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC da escala 6 X 1 segue para promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nos dois turnos de votação, o placar foi igual: 75 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. Eram necessários ao menos 49 votos em cada turno para a aprovação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa promulgá-la.
Redução gradual
A proposta estabelece teto diário de oito horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A redução da jornada deve ocorrer sem diminuição salarial.
A mudança não será imediata. A transição prevista é de 14 meses: dois meses após a publicação, o limite semanal passa a 42 horas e começa a valer o direito aos dois dias de descanso. Um ano depois dessa etapa, a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, a organização pode variar de uma semana para outra, desde que exista acordo formal entre sindicato e empresa e seja respeitada a média mensal de repousos.
A PEC 221 de 2019 foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM) e, na Câmara, pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
