O Projeto de Lei 3259/26 propõe incluir representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos usados na atividade profissional. A iniciativa prevê condições iguais às oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar por comissões da Casa e pelo Senado para virar lei.
O projeto considera representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme a Lei 4.886/1965, que regulamenta a atividade.
Para solicitar o financiamento, será necessário comprovar o exercício da representação comercial e manter o cadastro regular. A liberação continuará condicionada à análise de crédito pela instituição financeira credenciada.
O texto prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa e mantém condições diferenciadas asseguradas às mulheres, inclusive para financiar equipamentos de segurança. Também permite o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.
Rubens Pereira Júnior afirma que representantes precisam de veículos para visitar clientes e atender diferentes municípios. Para o deputado, o automóvel é instrumento de trabalho, renda e produtividade, e o acesso a crédito adequado pode contribuir para a renovação da frota profissional.
A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Senado.
