LEI
Lei regulamenta psicopedagogia, mas veta exigências de formação
Lei 15.519/26 regulamenta a psicopedagogia, assegura continuidade a profissionais em atividade e veta exigências específicas de formação e estágio.
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ATENDIMENTO
Lei cria protocolo unificado para atendimento a vítimas de violência sexual
Lei estabelece protocolo unificado para atendimento de vítimas de estupro e violência em delegacias e unidades de saúde, com encaminhamento imediato e preservação de vestígios.
LEI
Lei define protocolo integrado para atender vítimas de violência
Lei estabelece protocolo integrado para atender vítimas de violência física e sexual, com encaminhamento à saúde, treinamento de equipes e regras para perícias.
PROJETO DE LEI
Viúvos podem perder direito automático à herança com novo projeto de lei em discussão
Texto prevê que apenas testamento assegure participação do cônjuge sobrevivente na divisão de bens.
PROJETO DE LEI
Projeto de lei prevê multa e prisão para motociclistas com escapamentos barulhentos no Brasil
Proposta busca reforçar fiscalização e reduzir poluição sonora, considerada problema de saúde pública.
PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PARA MULHERES
STF decide que patrões e INSS dividirão pagamento de benefício para mulheres afastadas por violência
Patrão paga 15 dias e INSS cobre o restante, decide Supremo em julgamento de repercussão geral.
CNH GRATUITA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
CNH gratuita já está disponível: veja quem pode e como solicitar o benefício
Benefício cobre todas as etapas, desde exames até emissão do documento.
TRANSFERÊNCIA PARA SEGUIR CÔNJUGE TRANSFERIDO
Empregado público pode pedir transferência para seguir cônjuge transferido
Mudança garante solicitação sem necessidade de interesse da administração.