Desde a última terça-feira (12/8), condutores de baixa renda poderão solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em todo o país.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, veículo de comunicação de ampla circulação nacional, a medida será financiada com recursos federais oriundos de multas de trânsito. O programa, chamado CNH Social, permitirá que cidadãos em vulnerabilidade tenham acesso ao documento sem custos.
Para participar, o interessado deve ter no mínimo 18 anos, estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 706.
Etapas e abrangência do programa
O benefício cobre todas as fases necessárias para a formação de motoristas: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e a emissão do documento final.
Além disso, a CNH Social terá a mesma validade da CNH paga. Dessa forma, quem obtiver a habilitação poderá também exercer atividade profissional como motorista, desde que respeite as normas legais.
O cadastro deverá ser realizado junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que organizarão a execução do programa em cada unidade da federação.
Foco no público feminino em vulnerabilidade social
A medida tem como prioridade mulheres em situação de vulnerabilidade. O governo federal busca, com isso, ampliar o acesso dessas cidadãs ao mercado de trabalho e oferecer maior autonomia social e financeira.
O público beneficiado poderá solicitar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados, até o último mês havia no Brasil cerca de 55 milhões de homens com CNH, contra aproximadamente 31 milhões de mulheres.
Impacto esperado e contexto social
A expectativa é que a CNH Social contribua para reduzir a desigualdade de acesso ao documento, ampliando as oportunidades para condutores que não tinham condições financeiras de custear o processo.
O investimento dos valores arrecadados com multas de trânsito busca reinserir cidadãos no mercado formal e fortalecer a independência de grupos em situação de fragilidade econômica.
