O governo federal anunciou recentemente o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada para carteira assinada“>trabalhadores com carteira assinada. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor em 21 de março de 2025.
De acordo com informações divulgadas pelo Agência Brasil, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos e simplificar o processo de contratação de empréstimos. Mais de 47 milhões de trabalhadores celetistas poderão se beneficiar.
Quem pode solicitar o novo consignado CLT
O novo consignado é destinado a todos os trabalhadores formais, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar formalizado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A solicitação ocorre exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais e financeiros. Após a autorização, instituições financeiras habilitadas enviam ofertas de crédito em até 24 horas.
Como funciona o processo de contratação
Após receber as propostas, o trabalhador pode comparar condições e escolher a melhor opção diretamente no canal do banco. As parcelas do empréstimo consignado têm um limite de até 35% do salário bruto , incluindo benefícios, abonos e comissões.
Além disso, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, além dos 10% do FGTS, a multa rescisória de 40% do saldo também poderá ser usada para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente, o pagamento é suspenso temporariamente e retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego formal.
Benefícios esperados com o novo modelo
A expectativa é que o novo consignado reduza significativamente as taxas de juros praticadas atualmente, tornando o crédito mais acessível. Além disso, a medida elimina a necessidade de convênios entre empresas e bancos, ampliando o acesso ao crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários. Isso pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados .
Desafios e prazos para implementação
Embora o programa prometa benefícios, há desafios a serem superados. A Medida Provisória que cria o sistema precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se transformar em lei federal.
A migração dos empréstimos existentes para o novo modelo só será possível a partir de 25 de abril , e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho .
