carteira assinada“>Trabalhadores com carteira assinada já podem unificar até nove contratos de crédito em um único empréstimo consignado. A medida entrou em vigor na última sexta-feira e foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regra integra um conjunto de mudanças que incluem ainda a portabilidade e renegociação de contratos de crédito com desconto em folha.
Consolidação de Dívidas Permitida com Limite de Parcelas
De acordo com o MTE, a unificação pode englobar tanto empréstimos consignados quanto outros créditos pessoais, como contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A nova operação deve respeitar o limite de 35% do salário líquido do trabalhador, mantendo o desconto diretamente na folha de pagamento.
Ainda que a nova regra autorize a unificação de até nove contratos, permanece vigente a limitação de apenas um contrato de consignado ativo por vínculo empregatício. Ou seja, mesmo com a consolidação, o contrato unificado continua sendo tratado como uma única operação junto ao empregador.
Sistema Multicontratos Já Está Disponível
A Dataprev, estatal responsável pela gestão tecnológica do sistema, confirmou que a funcionalidade de multicontratos foi liberada no dia 6 de junho. A mudança foi oficializada por meio da Portaria MTE nº 933. Segundo a Dataprev, a alteração visa atender principalmente trabalhadores que tinham múltiplos empréstimos em aberto e, por esse motivo, não conseguiam realizar a consolidação das dívidas anteriormente.
Em nota, a Dataprev esclareceu que “a quantidade permitida é apenas um parâmetro que tomou como base outras operações de empréstimos consignados e que permitiria migrar a maioria absoluta das carteiras de crédito existentes”.
Estimativa Aponta 3,8 Milhões de Contratos Ativos
Dados do governo federal indicam que existem atualmente cerca de 3,8 milhões de contratos antigos de crédito consignado ativos no setor privado. Esses contratos representam aproximadamente R$ 40 bilhões em compromissos financeiros.
Com a nova regra, o governo espera estimular a concorrência entre instituições financeiras e possibilitar que trabalhadores encontrem taxas mais vantajosas, reduzindo o custo efetivo total dos empréstimos.
Crédito do Trabalhador Pretende Ampliar Acesso
O novo modelo é chamado de Crédito do Trabalhador. Ele foi desenvolvido para facilitar o acesso ao crédito para os mais de 46 milhões de brasileiros com carteira assinada, especialmente aqueles que, até então, estavam restritos a convênios firmados entre empresas e bancos.
A proposta é descentralizar o acesso ao crédito consignado e promover maior autonomia ao trabalhador. O modelo permitirá que empregados CLT possam transferir ou renegociar seus débitos com mais liberdade, sem depender exclusivamente dos acordos firmados pelas empresas empregadoras.
