Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe liberar veículos oficiais de saúde em atendimento de urgência de infrações de trânsito relacionadas à circulação, parada e estacionamento. A medida alcançaria, entre outros, carros usados para transportar equipes médicas, vacinas, medicamentos e órgãos para transplante.
O PL 3292/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, a prioridade prevista na legislação contempla ambulâncias, veículos de polícia, fiscalização de trânsito e socorro de incêndio. A proposta estende esse tratamento a veículos oficiais envolvidos em serviços de saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica.
Conforme o texto, a isenção poderia valer mesmo para veículos sem identificação ostensiva, desde que estivessem efetivamente atendendo uma emergência. O projeto também mantém a exigência de alarmes sonoros e iluminação intermitente para assegurar a preferência na via.
O autor da proposta, deputado Santin Roveda (União-PR), afirma que a iniciativa busca adequar as regras às necessidades operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a legislação atual pode gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais quando o cumprimento estrito das normas compromete a atuação estatal.
Tramitação
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
