Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (10) que pretende agendar para aproximadamente 15 dias a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele respondeu a jornalistas que acredita que marcará a cerimônia para esse período.
A proposta passou pelo Senado em 3 de novembro, depois de aprovada pela Câmara dos Deputados em março. A promulgação encerra a tramitação no Congresso e permite que as alterações constitucionais entrem em vigor.
Segundo o texto, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça o financiamento da segurança e prevê maior integração entre União, estados e municípios. Também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias e abre a possibilidade de criação de polícias municipais conforme parâmetros constitucionais.
O Palácio do Planalto aguarda a aprovação porque ela viabiliza a criação do Ministério da Segurança Pública, hoje incorporado ao Ministério da Justiça. A cerimônia em cerca de 15 dias também poderia permitir a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está na Turquia para a COP31 e tem retorno ao Brasil previsto para 16 de novembro.
Sobre a redução da maioridade penal, Alcolumbre afirmou que votará se a Câmara analisar o tema. A proposta foi retirada da PEC aprovada pelo Senado e tramita separadamente na Câmara, em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar parecer até o fim de novembro; a votação é esperada para dezembro.
