Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar gradualmente a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões conforme a idade do beneficiário. O Projeto de Lei 1819/26 estabelece faixas a partir dos 70 anos e prevê que o valor mensal isento possa chegar a R$ 15.231,84 para pessoas com 100 anos ou mais.
Atualmente, beneficiários a partir dos 65 anos têm isenção limitada a R$ 1.903,98 por mês. O projeto mantém essa parcela básica e acrescenta valores sucessivos a cada cinco anos de idade, calculados como múltiplos do valor-base.
A proposta altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda. As faixas previstas alcançariam rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada.
O autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que um limite único, sem considerar a idade, não seria suficiente para atender às diferentes realidades dos contribuintes. A declaração consta na justificativa da proposta.
Tramitação
O texto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
