O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará responsável por examinar uma nova revisão criminal apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL). A defesa busca suspender a condenação do ex-presidente e pede, como medida liminar, que a prisão seja interrompida até que o recurso seja julgado.
A distribuição a Nunes Marques ocorreu porque o ministro já relata uma primeira revisão criminal protocolada pelos advogados no início deste ano. A apresentação do novo pedido, por si só, não interrompe automaticamente a condenação nem a prisão de Bolsonaro.
Além dessas solicitações, a defesa requer que sejam anuladas decisões ligadas ao inquérito das fake news e provas que, segundo os advogados, decorreram desses atos. Também pede a retomada da fase de instrução, com a análise de dados que considera relevantes para o processo.
Os argumentos incluem alegadas limitações ao acesso da defesa às provas e dúvidas sobre os procedimentos de coleta e preservação de dados digitais. A petição menciona mensagens retiradas de celulares de Mauro Cid. Conforme os advogados, parte do conteúdo do Signal teria sido registrada por meio de filmagem da tela.
Outro ponto questionado é a falta dos arquivos originais de uma extração feita no celular de Bolsonaro. A defesa sustenta que, sem esses arquivos, não seria possível realizar uma auditoria independente da integridade dos dados.
Os advogados também vinculam suas alegações a discussões recentes no STF a respeito do chamado Caso Master e a decisões da Procuradoria-Geral da República sobre procedimentos investigativos. O pedido aguarda análise de Nunes Marques.
