Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições gerais deste ano, cujo primeiro turno será no próximo domingo, dia 4. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos após a condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A condenação transitou em julgado em novembro do ano passado. Desde então, não há mais recursos capazes de suspender os efeitos da decisão, e Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar. A suspensão dos direitos políticos impede que ele vote ou seja votado enquanto durarem os efeitos da decisão judicial.
Com isso, Bolsonaro não poderá votar no senador Flávio Bolsonaro, escolhido por ele para ser o candidato do PL à Presidência, nem em candidatos a outros cargos.
Presos provisórios mantêm direito ao voto
A situação é diferente para pessoas presas provisoriamente, que ainda não tiveram condenação criminal definitiva e podem recorrer. Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o direito de voto desse grupo.
Embora uma mudança aprovada recentemente tenha estabelecido restrições ao alistamento eleitoral de presos provisórios, o TSE entendeu que a regra não poderia valer já em 2026. A decisão considera o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito.
O texto-base informa que, dos mais de 700 mil presos no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Também cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais o país tinha, no fim do ano passado, mais de 964,6 mil pessoas privadas de liberdade, das quais cerca de 25,7% eram presos provisórios. A Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para permitir o voto de pessoas sem condenação definitiva.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Como ainda não tem condenação criminal definitiva, mantém os direitos políticos e pode, em tese, votar. Seu cadastro está regular na Justiça Eleitoral, e o local de votação foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
