A ordem do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a produzir efeitos após Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender integralmente a decisão de Flávio Dino. A medida foi tomada na noite de segunda-feira (28) e envolve publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e Nossa Senhora Aparecida.
Ao fundamentar a decisão, Fux recorreu a entendimentos associados ao ministro Alexandre de Moraes e a medidas tomadas nos inquéritos conhecidos como “fake news” e “milícias digitais”. Segundo Fux, nesses casos foram adotadas ações de coerção pessoal e patrimonial com a justificativa de combater a desinformação.
O ministro também contestou a alegação de que retirar conteúdos do ar violaria a liberdade de expressão. Para isso, citou a frase atribuída a Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”
Com a decisão de Fux, X, Meta, ByteDance e Google foram notificadas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral em até 24 horas. As empresas estão sujeitas a multa e a enquadramento em crime de desobediência caso não atendam à ordem.
Em 25 de setembro, Mendonça havia mandado remover publicações que espalhavam a informação falsa de que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Dino derrubou essa determinação e autorizou a publicação do humorista Antonio Tabet. A decisão também alcançou outros conteúdos “que tenham sido excluídos pelo mesmo fundamento”, diante do risco de “censura em massa”, apontado por Dino. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux para pedir que a ordem de Mendonça voltasse a valer.

