O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
O julgamento está previsto para ocorrer das 10h às 23h59. No plenário virtual, os ministros registram seus votos remotamente, sem debates presenciais. Em despacho feito nesta terça-feira (29), Kassio também autorizou os advogados das partes a encaminhar sustentações orais gravadas, com até cinco minutos, até as 23h59.
A pessoas próximas, o presidente do TSE disse que não havia incluído o caso antes na pauta porque Mendonça ainda não o tinha liberado para análise do plenário. Na decisão liminar da última sexta-feira (25), porém, o ministro indicou que a medida fosse examinada pelo colegiado, inclusive em julgamento virtual, e determinou seu cumprimento urgente.
Mendonça ordenou que as redes sociais atuassem “preventivamente contra a disseminação dos conteúdos” que classificou como “notoriamente inverídicos”. Também determinou que os provedores retirassem imediatamente publicações com a informação falsa, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Discussão também pode chegar ao STF
A decisão provocou uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada por determinações sobrepostas e discussões internas. O ministro Flávio Dino derrubou a liminar de Mendonça e pediu que o caso fosse levado ao plenário do Supremo. Luiz Fux, por sua vez, restabeleceu a decisão do ministro no TSE.
Segundo relatos de integrantes da Justiça Eleitoral, ao menos dois ministros avaliam que a análise imediata pelo colegiado do TSE poderia ter evitado o agravamento do impasse. Para eles, o simples agendamento do julgamento dificultaria que uma decisão já pautada fosse derrubada e permitiria uma resposta institucional da Corte Eleitoral. Além de Mendonça, Sebastião Reis, Vilas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli consideram adequada a apreciação pelo plenário do TSE, com possibilidade de conclusão mais rápida.
Kassio conversou com o presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (28) e nesta terça (29). A interlocutores, afirmou ter sugerido que o debate no Supremo ocorra no plenário virtual, em vez de presencial, para reduzir discursos inflamados e confrontos diretos.
Fachin havia sinalizado a assessores que poderia reservar a sessão presencial desta quarta-feira para o tema, mas reconsiderou após a decisão de Fux. O presidente do STF informou a ministros que não pautará o caso nessa sessão e que conversará com integrantes do TSE para que a Corte Eleitoral decida antes de qualquer deliberação do Supremo. A data de eventual análise pelo STF ainda será definida por Fachin.
As decisões também ocorrem em meio à tentativa de Fachin de conter uma crise no Supremo relacionada ao escândalo do Banco Master e a um relatório com mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Magistrados temiam que uma reunião presencial sobre o caso provocasse novos embates públicos.
