O ministro Gilmar Mendes acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de desrespeitar regras de distribuição de processos e afirmou que André Mendonça conduziu o caso Master com “inequívoco viés político-eleitoral”. As acusações estão em uma questão de ordem apresentada por Mendes durante julgamento em 15 de setembro.
O documento foi divulgado na íntegra pelo gabinete do decano nesta segunda-feira, 28. Na ocasião do julgamento, Alexandre de Moraes poderia se tornar investigado em razão de mensagens trocadas com o empresário Daniel Vorcaro.
Mendes sustentou que Fachin não poderia assumir a relatoria de um dos procedimentos de Mendonça sem que houvesse sorteio entre os integrantes do tribunal. Na contestação, endossou ponderações encaminhadas pelo ministro Flávio Dino e argumentou que a transferência do processo para a presidência violou o regimento e a garantia do juiz natural.
O decano comparou a medida à antiga “avocatória”, mecanismo que permitia ao Supremo chamar para si processos de outros juízos. No documento, classificou o instrumento como de “matriz claramente autoritária” e afirmou que ele não foi acolhido pela Constituição de 1988.
Sobre Mendonça, Mendes alegou que o ministro teria aguardado o período eleitoral para determinar a produção de um relatório sobre Moraes e divulgar o material. Segundo o decano, a divulgação teria o objetivo de constranger os demais ministros. “O relator aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar”, escreveu.
Mendes afirmou ainda que as mensagens sobre Moraes haviam vazado em março e que um relatório a respeito do vazamento foi submetido ao relator em abril. Na avaliação do decano, Mendonça sabia que informações poderiam aparecer no levantamento solicitado à Polícia Federal. Ele também atribuiu à retirada do sigilo a intenção de limitar a reação dos colegas e criticou a divulgação do relatório antes da apreciação pelo plenário.
“Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação”, declarou Mendes.
