A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (27.set.2026) que decisões recentes podem contribuir para “descredenciar” a Justiça Eleitoral. A nota foi divulgada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar uma liminar de André Mendonça e autorizar a publicação do humorista Antônio Tabet que citava Nossa Senhora Aparecida.
Sem mencionar Dino diretamente, os advogados disseram que, em outros momentos, “descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia”. A equipe também informou que acionou a Corte Eleitoral para interromper o que classificou como possível propaganda difamatória, que associava Flávio à proposta de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
A liminar de Mendonça havia determinado que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações com essa afirmação. O ministro a considerou “notoriamente inverídica”. Dino revogou a medida, que havia sido concedida após sorteio entre os três ministros que atuam como juízes da propaganda: Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
A postagem de Tabet no X, de 24 de setembro, dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A defesa do humorista recorreu a Dino para tentar reverter a decisão de Mendonça.
O caso envolve uma história falsa que viralizou em 24 de setembro e resgatou o projeto de lei 2.623, de 2007, apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta alterava expressões da lei sobre o feriado de 12 de outubro, mas foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio ao TSE, foram identificadas 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações.
