O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo, 27, as determinações que mandavam retirar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A decisão também libera conteúdos que tenham sido removidos com o mesmo fundamento.
A ordem anterior, de André Mendonça, determinava a retirada imediata do post, proibia a republicação de material semelhante, fixava multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento e mandava o X indisponibilizar a publicação. O caso começou após representação apresentada por Flávio contra o conteúdo publicado na plataforma.
Tabet compartilhou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não citava nominalmente Flávio nem integrantes de sua família.
Dino aponta risco à liberdade de expressão
Ao analisar o recurso, Dino afirmou que a decisão de Mendonça produziu “duríssimas consequências” para a liberdade de expressão e, “em última análise”, para a liberdade religiosa. Para o ministro, restrições ao debate durante o período eleitoral exigem cautela, pois o calendário pode tornar irreparáveis os efeitos de uma decisão.
Dino também afirmou que a devoção à santa está ligada à fé católica e não é uma imposição constitucional. Segundo ele, candidatos ou apoiadores podem defender a revogação da lei que a consagrou Padroeira do Brasil, e essa posição pode ser criticada publicamente.
O ministro considerou que Tabet não mencionou Flávio pelo nome e que associar a expressão “família miliciana” ao candidato exigiria uma interpretação da publicação. Dino disse não identificar certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo para justificar as restrições antes da instrução do processo.
Além de cassar as determinações anteriores, Dino ordenou que as plataformas sejam comunicadas para restabelecer o post e outros conteúdos eventualmente removidos pelo mesmo motivo.
