O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a proibição de publicações que associem Flávio Bolsonaro à proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Após alterar parte de seu voto, o relator, ministro André Mendonça, liberou conteúdos que apenas tangenciam o tema, entre eles uma publicação do humorista Antonio Tabet.
O julgamento tratou de postagens com informações falsas que vinculavam diretamente o candidato do PL à Presidência à suposta iniciativa. Nesse ponto, prevaleceu a posição de Mendonça, enquanto a proposta do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não vetar qualquer publicação não foi acolhida.
Com a mudança do relator, o Tribunal decidiu manter no X o post de Tabet: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Publicações da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também foram citadas entre as que apenas tangenciavam o assunto.
A extensão da proibição, porém, ainda divide os ministros. Caberá ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, proclamar o resultado. Depois, Mendonça apresentará o acórdão do julgamento.
Divergência sobre o alcance
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu uma medida mais restrita. Para ele, a circulação de informações falsas que associam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida não deve levar à retirada de toda manifestação crítica sobre o tema.
“A tutela contra a desinformação deve incidir sobre a proposição factual cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada, e não sobre o tema político em torno do qual essa proposição passou a circular”, afirmou Cueva. O ministro também defendeu que a medida não alcance manifestações sobre eventual atuação futura do candidato.
Ao reajustar o voto, Mendonça afirmou que, diante de dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação no núcleo factual considerado falso, deve prevalecer a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo. Ele negou que a decisão represente censura ou restrição à liberdade religiosa. Segundo o ministro, o ponto considerado relevante foi atribuir a Flávio ou à família dele uma iniciativa sem suporte factual.
Sebastião Reis acompanhou o relator, com divergência na fundamentação, e a ministra Estela Aranha votou no mesmo sentido.
Em 26 de setembro, Mendonça havia determinado a suspensão de uma publicação. No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão. Na segunda-feira (28), após pedido da defesa de Flávio a Luiz Fux, o ministro determinou que as postagens continuassem fora do ar.
