O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a retirada de publicações associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão virtual prevista para terminar às 23h59.
Até o momento, Mendonça foi o único ministro a votar. Ainda precisam se manifestar Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Enquanto o plenário analisa o caso, segue em vigor a liminar que ordena a remoção das publicações.
Disputa de decisões
O julgamento no TSE ocorre após decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, após pedido do humorista Antonio Tabet, que afirmou ter sua liberdade de expressão cerceada. Na terça-feira (29), Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do STF julgasse o caso.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sinalizar que o tema entraria na pauta do plenário nesta quarta, mas recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse o assunto antes. Em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento virtual de 24 horas para referendar a decisão de Mendonça.
O que diz a decisão
Entre os conteúdos removidos está uma publicação de Tabet com a foto de uma imagem religiosa e a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O post circulou em meio a análises na internet, iniciadas na semana anterior, segundo as quais grupos ligados a Flávio Bolsonaro e o próprio candidato teriam um plano para retirar o título de padroeira da santa.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que a suposição era “inverídica” e equivalia a “discurso de ódio e imputação de crime”. Mendonça determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No voto, o ministro manteve a ordem para que as plataformas removam publicações que apresentem como fato que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada do título de Padroeira do Brasil. Mendonça afirmou que os elementos apresentados não indicavam projeto, declaração ou ato do candidato que sustentassem essa afirmação.
O ministro também disse que a decisão trata de uma afirmação factual específica e negou que tenha determinado restrições à liberdade de expressão ou religiosa. Ele defendeu interpretação estrita da ordem e afirmou que críticas à família do candidato, referências a Nossa Senhora Aparecida ou discussões sobre religião e política não devem ser automaticamente consideradas equivalentes ao conteúdo questionado.
