São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar ações relacionadas à medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Os clubes afirmam que a norma afeta contratos de patrocínio e o planejamento financeiro das equipes.
Encaminhado na noite de quinta-feira (1º) ao STF, o pedido solicita a participação dos times na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os clubes também pedem a suspensão dos efeitos da medida provisória e a criação de um período de transição para os contratos já existentes.
Na argumentação, as equipes destacam os prazos previstos na MP: dez dias para retirar publicidade e patrocínios ligados às bets e 30 dias para encerrar as autorizações de operação de apostas de quota fixa. Para os clubes, esse intervalo não permite adaptação adequada dos contratos em vigor.
A petição também pede que os clubes acompanhem a ADI 7721, que trata do uso de apostas por beneficiários de programas sociais. Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas on-line.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O Congresso Nacional tem 120 dias, a partir da assinatura, para decidir se transforma a medida em lei federal. O texto também estabeleceu 5 de outubro como prazo para retirar sinais de patrocínio e publicidade de bets.
Segundo os dados apresentados na matéria, os patrocínios de empresas de apostas renderam R$ 1 bilhão aos clubes da Série A em 2025, equivalente a 7,9% das receitas totais dos 20 times. O texto informa ainda que Santos e Novibet suspenderam um contrato, e que a 7k notificou o Vitória pela rescisão.
