Uma resolução publicada nesta sexta-feira (02) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alterou o procedimento para distribuir pedidos apresentados por terceiros em processos já em andamento na Corte. Para o professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, a medida não elimina todos os conflitos internos, mas pode ajudar a reduzi-los.
Em entrevista ao WW, Badaró avaliou que a resolução representa um avanço e tende a diminuir disputas no Supremo. Segundo ele, a mudança pode ter algum reflexo em questões nas quais o STF revê decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona a nova regra
A Resolução 921 entrou em vigor na data de sua publicação e trata da distribuição de processos no STF. O objetivo é impedir que um pedido seja encaminhado automaticamente a um ministro apenas porque a parte interessada afirma que há conexão com um caso semelhante já decidido por ele.
Com o novo procedimento, a presidência do tribunal analisará primeiro se a conexão alegada justifica a distribuição ao ministro indicado. Caso reconheça a conexão, o processo será encaminhado a esse ministro. Se não reconhecer, haverá distribuição livre por sorteio.
Badaró explicou que, antes, havia um parâmetro estabelecido pelo presidente, mas a petição podia chegar diretamente aos ministros. Agora, segundo o professor, a barreira é administrativa: o pedido passa pela análise da presidência antes de ser encaminhado.
O especialista ressaltou que o ministro apontado pela parte ainda pode receber o processo, mas, nesse caso, isso ocorrerá por sorteio, e não pela indicação de quem apresentou o pedido. A resolução, portanto, muda a etapa de análise e distribuição das petições que alegam conexão com processos já julgados.
