Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros avança no Congresso Nacional. O texto prevê a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição salarial, e estabelece mudanças diretas na organização do trabalho formal no país.
A proposta tramita no Senado Federal e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o texto propõe o fim da escala 6×1, modelo no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Aval da CCJ mantém PEC em tramitação no Senado
Após análise jurídica, a CCJ considerou o texto constitucionalmente válido. Entretanto, a aprovação na comissão não encerra o processo legislativo. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Além disso, por se tratar de uma mudança constitucional, o texto deverá ser aprovado em dois turnos em cada Casa. Somente após essas etapas a proposta poderá ser enviada para sanção ou veto presidencial.
Como funciona a redução progressiva da jornada semanal
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada máxima de 44 horas semanais. A PEC estabelece um novo modelo de redução escalonada, com aplicação gradual ao longo dos anos.
Etapas previstas na proposta
De acordo com o texto aprovado na comissão, a mudança ocorreria da seguinte forma:
- no primeiro ano após a promulgação, a jornada cairia de 44 para 40 horas semanais;
- nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano;
- ao final do período, o limite máximo passaria a ser de 36 horas semanais.
Em todos os estágios, a proposta assegura a manutenção integral dos salários. Portanto, o número de horas trabalhadas diminuiria, mas o valor da remuneração permaneceria o mesmo.
Limitação da jornada semanal e dias de descanso
Além da redução das horas, a PEC fixa outro ponto central. O texto limita a jornada a cinco dias de trabalho por semana, com dois dias consecutivos de descanso.
Segundo a proposta, esses dias de folga devem ocorrer, preferencialmente, aos fins de semana. Com isso, o modelo elimina a possibilidade da escala 6×1 nos contratos formais.
Tramitação legislativa ainda exige novas votações
Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda não foi aprovada de forma definitiva. O próximo passo será a votação no plenário do Senado Federal.
Se obtiver aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Somente após passar pelas duas Casas do Congresso a proposta poderá ser enviada ao presidente da República.
Caso isso ocorra, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela sanção ou veto da emenda constitucional.
Governo sinaliza apoio à proposta mais avançada
O governo federal já se posicionou favoravelmente à redução da jornada de trabalho. Segundo informações presentes no texto-base, o Executivo tende a apoiar a proposta que apresentar maior chance de aprovação em curto prazo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o governo deve concentrar esforços no projeto que estiver mais adiantado no processo legislativo. Atualmente, essa condição se aplica à PEC que tramita no Senado.
Detalhes da PEC 148/2025 em análise no Senado
A proposta mais avançada é a PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim e relatada por Rogério Carvalho. O texto reúne quatro pontos centrais:
Principais mudanças previstas
- redução imediata da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- diminuição gradual até atingir 36 horas semanais ao longo de quatro anos;
- limitação da jornada a cinco dias por semana;
- preservação integral dos salários dos trabalhadores.
De acordo com o relator, a mudança teria impacto direto ou indireto sobre mais de 150 milhões de brasileiros, considerando trabalhadores formais, famílias e setores econômicos envolvidos.
PEC semelhante tramita na Câmara dos Deputados
Além da proposta do Senado, existe outra PEC com tema semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton.
O texto da Câmara também propõe a redução da jornada para 40 horas semanais. Além disso, prevê regras mais restritivas para o trabalho aos fins de semana e estabelece um período de transição de três anos.
Entretanto, apesar de ter ganhado visibilidade nas redes sociais, a proposta ainda está parada em uma subcomissão e não avançou nas etapas formais do processo legislativo.
Diferença entre as propostas em tramitação
Atualmente, a PEC do Senado é considerada a via mais rápida para uma eventual mudança constitucional. Isso ocorre porque o texto já superou a análise da CCJ e aguarda votação em plenário.
Enquanto isso, a proposta da Câmara ainda não passou por deliberações centrais. Por esse motivo, o governo federal tende a priorizar o apoio ao projeto que apresenta maior grau de avanço.
