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Senado abre consulta sobre MP que proíbe bets; medida recebeu mais de 150 mil votos

A consulta do Senado sobre a MP que proíbe bets tinha mais de 150 mil votos até 27 de setembro de 2026, com 60% favoráveis à medida.

Senado abre consulta sobre MP que proíbe bets; medida recebeu mais de 150 mil votos

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação de casas de apostas no Brasil. Até domingo (27.set.2026), a votação havia registrado mais de 150 mil participações: 92.408 votos favoráveis à medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), equivalentes a 60%, e 61.300 contrários, ou 40%.

A consulta é realizada por meio do e-Cidadania, plataforma vinculada a contas gov.br. A MP 1.394 de 2026 foi assinada por Lula na sexta-feira (25.set.2026) e proíbe cassinos on-line e plataformas de apostas esportivas.

Com a medida, novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os apostadores poderão sacar os saldos até 5 de outubro. As casas de apostas também têm até essa data para retirar completamente suas publicidades e marcas de patrocínio dos ambientes físicos e digitais.

A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Fiscalização e bloqueios

O governo prevê reforçar a derrubada de sites ilegais em ações coordenadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e lojas de aplicativos de grandes empresas de tecnologia. A proibição abrange cassinos on-line, incluindo o chamado “Tigrinho”, e plataformas de apostas esportivas, como as de futebol.

Entre as medidas de fiscalização estão a proibição de transferências bancárias para apostas, a varredura automática de sites e aplicativos para identificar e derrubar páginas ilegais e o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.

A Advocacia-Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais, com o objetivo de destinar os recursos à segurança pública.