O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O texto-base já foi aprovado, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados.
A conclusão estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para negociar um acordo com as bancadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou o pedido.
O projeto reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativa apresentada por Braga, o pacote pode melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta teve o texto-base aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os destaques permitem votar trechos separadamente e podem retirar ou modificar medidas já incluídas no projeto.
Quatro pontos em discussão
Um dos destaques tenta impedir que o governo adie repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, ligados à compensação pela desoneração de exportações. Outro propõe retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensações entre regimes de previdência.
Também estão em debate a possibilidade de restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos e mudanças nos limites de crescimento dos gastos e nos mecanismos de contenção fiscal. As negociações podem manter as medidas, retirar dispositivos ou alterar o texto.
A falta de acordo entre governo e oposição impediu a conclusão da votação e adiou o envio imediato da proposta à Câmara. Se os senadores encerrarem a análise nesta quarta, o projeto seguirá para os deputados; mudanças feitas pela Câmara poderão exigir nova votação no Senado.
A proposta só poderá ser encaminhada à sanção presidencial depois de aprovada definitivamente pelo Congresso.

