O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro destaques ainda precisam ser analisados antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de votação na quarta-feira (18).
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo que incorporou mudanças negociadas com integrantes do governo e da oposição.
A versão aprovada estima economia ou melhora no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 60 bilhões inicialmente projetados pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. A aprovação de qualquer destaque pode alterar as medidas e reduzir o impacto fiscal esperado.
O que pode mudar
Um destaque de Izalci Lucas (PL-DF) propõe manter as regras atuais dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro, também apresentado pelo senador, busca retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação entre regimes previdenciários.
Alan Rick (Republicanos-AC) propõe impedir restrições do governo ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos. Já Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, quer recuperar a autorização para usar até 40% dos recursos acumulados em fundos públicos no pagamento de outras despesas obrigatórias.
O texto-base reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem acionadas regras de contenção. Também amplia possibilidades de bloqueio orçamentário e permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A proposta reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o limite anual dos repasses relacionados à Lei Kandir, com a diferença paga em parcelas até 2037. Prevê ainda prazo de até 120 dias para regulamentar supersalários e redução de benefícios fiscais federais, com tratamento diferenciado para alguns setores, entre eles tecnologia da informação e semicondutores.
Concluída a votação no Senado, o projeto será enviado à Câmara. O governo pretende acelerar a tramitação para que as novas regras entrem em vigor em 2027. A proposta é acompanhada pelo mercado financeiro, que cobra controle das despesas e maior previsibilidade para as contas públicas.

