A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) suspendeu a parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Superintendência de Fiscalização da Anatel para identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.
A decisão foi tomada após a publicação da MP 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25.set.2026), a medida impede a realização de novas apostas desde que foi publicada. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos. Já os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
O acordo entre a ANJL, a SPA e a Anatel havia sido firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência prevista de três anos. A parceria previa um laboratório virtual e uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da associação, para agilizar a identificação e o bloqueio de plataformas sem autorização.
Segundo a ANJL, os laboratórios permitiam identificar páginas clandestinas, analisar vulnerabilidades e acompanhar ordens de bloqueio. Cabia à SPA determinar as restrições, enquanto a Anatel encaminhava e monitorava a execução pelas prestadoras de telecomunicações.
A suspensão ocorre em meio ao aumento de endereços não autorizados. Levantamento da plataforma Bet Legal apontou 415 novos sites após a publicação da MP. O total monitorado passou de 295, às 18h de 25 de setembro, para 710 às 19h10 de domingo (27.set), alta de 141%.
No sábado (26.set), foram identificados 294 novos endereços. De 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026, a SPA encaminhou 57.691 endereços à Anatel para restrição. Os números não equivalem necessariamente ao total de empresas, já que uma organização pode operar vários domínios.
Empresas do setor avaliam articular a derrubada da MP. A medida tem força de lei desde a publicação e pode vigorar por até 120 dias, caso prorrogada; perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso nesse prazo.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral. Uma possível ação no Supremo Tribunal Federal também não está descartada, mas as teses ainda estão sendo definidas.

