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Justiça suspende licitação do Senado para compra de celulares

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil se Davi Alcolumbre não comprovar o cumprimento da suspensão em cinco dias. O Senado terá 20 dias para contestar a ação.

Justiça suspende licitação do Senado para compra de celulares

A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que previa a aquisição de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas. O contrato estimava gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel e aparelhos emprestados por pelo menos quatro anos.

A decisão foi tomada em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves determinou que o processo fique suspenso no estágio atual e proibiu atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá comprovar o cumprimento da determinação em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Casa também terá 20 dias para contestar a ação e deverá encaminhar a íntegra do processo administrativo e informações sobre o andamento da licitação. O caso foi enviado ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Questionamento sobre os modelos

O juiz questionou a exigência de iPhones 18 Pro para 95 linhas. Na avaliação apresentada na decisão, ainda nesta fase do processo não foi demonstrada dependência técnica do sistema iOS, uma vez que aparelhos com outros sistemas atenderiam à maioria dos usuários previstos na contratação.

A decisão cita o artigo 20 da Lei 14.133/2021, que veda a compra de artigos de luxo pela Administração Pública e prevê que os itens sejam de qualidade não superior à necessária.

O magistrado apontou que a própria licitação previa celulares intermediários para 330 usuários e considerou que esses aparelhos atenderiam às finalidades de comunicação institucional e acesso a sistemas de trabalho.

A concorrência substituiria um contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 por dois anos. Na ocasião, estavam previstos 93 iPhone 13 Pro e 290 aparelhos Samsung ou Motorola.

O Senado informou que os modelos premium seriam destinados a senadores e parte dos diretores, enquanto as linhas para servidores seguiriam regras internas que restringem a concessão a ocupantes de funções de direção, chefia ou assessoramento.