A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18/11) a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia, estimada inicialmente em R$ 6 milhões. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e foi tomada após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a ordem, o Senado está impedido de homologar o resultado da disputa, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, os serviços deverão ser interrompidos imediatamente. A Casa tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O edital previa 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones intermediários, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia e roaming internacional. Os aparelhos seriam cedidos em regime de empréstimo e substituídos a cada dois anos. Para os iPhones, o documento exigia o melhor modelo disponível na categoria high end para o mercado corporativo.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou irregularidades no edital, incluindo a indicação de marca e modelo específicos sem justificativa adequada. Também observou que a legislação veda a aquisição de produtos de luxo ou superiores às necessidades da Administração Pública e considerou que celulares intermediários atenderiam às demandas institucionais.
O Senado afirmou que o procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e abrange serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com aparelhos em comodato.
Segundo a Casa, a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. O Senado também informou que adotará medidas judiciais contra a decisão.
Em nota, a instituição declarou que só terá despesas com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores e que aqueles que não precisarem de telefone poderão dispensá-lo. A Casa disse ainda que prestará esclarecimentos ao Judiciário e reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência.

