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Eduardo Braga nega acordo sobre compensações da Lei Kandir

A votação de quatro destaques está prevista para a tarde desta quarta-feira. O projeto reduz os repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030.

Eduardo Braga nega acordo sobre compensações da Lei Kandir

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP de ajuste fiscal, negou na manhã desta quarta-feira (18) que exista acordo com a oposição sobre o trecho relacionado à Lei Kandir. “Não tem nada de acordo”, declarou ao chegar ao Senado.

O plenário da Casa tem votação de quatro destaques prevista para a tarde desta quarta-feira. O impasse envolve o adiamento das compensações da Lei Kandir, repasses da União aos Estados pela desoneração das exportações, e a limitação da chamada compensação cruzada.

O projeto reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano a compensação da Lei Kandir entre 2027 e 2030. A diferença seria redistribuída em parcelas até 2037. Estados e municípios afirmam que a mudança prejudicaria seus caixas.

O governo tentou vincular esse ponto à negociação de apoio da oposição para limitar a compensação cruzada. Nesse mecanismo, empresas usam créditos de PIS/Cofins para abater, por exemplo, imposto de renda ou débitos previdenciários. A oposição quer manter a compensação e não aceitou o acordo.

Na terça-feira, depois que o impasse adiou a votação dos destaques, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), descartou que o governo abra mão da limitação do uso de créditos tributários. Ele afirmou que a medida renderia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027 e disse que ceder significaria abrir mão de “um terço do ajuste econômico”.