Moraes concede prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/03) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias. A decisão estabelece que o período de flexibilização comece a contar imediatamente após a alta hospitalar do ex-mandatário.

O magistrado acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à medida em virtude do estado de saúde do condenado. Bolsonaro permanece internado em um hospital particular em Brasília para o tratamento de uma broncopneumonia causada por broncoaspiração.

Histórico de Saúde e Internação

O ex-presidente apresenta um quadro de saúde instável desde o início de sua detenção definitiva. De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23/03), o paciente apresenta uma “evolução favorável”. Os médicos indicam a possibilidade de transferência da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o quarto nas próximas 24 horas.

Anteriormente, o quadro clínico de Jair Bolsonaro registrou as seguintes intercorrências:

• Setembro de 2023: Atendimento por vômitos, tontura e queda de pressão.
• Janeiro de 2026: Internação após passar mal e bater a cabeça na cela da Polícia Federal.
• Março de 2026: Transferência para a UTI com diagnóstico de pneumonia.

Até o momento, o ex-presidente segue estável, embora as equipes médicas classifiquem a evolução do quadro como lenta.

O Impacto: Próximos Passos e Condições

A decisão de Alexandre de Moraes altera temporariamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. O ex-presidente havia sido condenado por tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa, cumprindo a sentença na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

Na prática, as novas diretrizes estabelecem:

• Início da contagem dos 90 dias apenas após a saída do hospital.
• Reavaliação obrigatória dos requisitos da prisão domiciliar por Moraes ao fim do trimestre.
• Manutenção da assistência médica, que já somava mais de 140 atendimentos na unidade prisional.

Contexto da Execução da Pena

A transferência para a Papudinha ocorreu em 15/01, a pedido da defesa, devido à infraestrutura da unidade, que possui suporte de fisioterapia e médicos 24 horas. Antes disso, Bolsonaro estava detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, após ter sua prisão preventiva decretada em 22/11 por violar o uso da tornozeleira eletrônica.

Embora pedidos anteriores de domiciliar tenham sido negados no início de março sob o argumento de que o ex-presidente mantinha agenda política intensa, o agravamento da infecção pulmonar motivou a atual decisão judicial excepcional.