O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a desmobilização urgente de acampamentos instalados nas proximidades do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas de uma manifestação organizada por grupos de direita na capital federal. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília, localizada na região.
Argumentos da PGR e riscos à ordem pública
A PGR fundamentou o pedido ao identificar a instalação de barracas em frente ao presídio com o objetivo declarado de pressionar a Corte Suprema. O órgão alertou o STF sobre a convocação de apoiadores para uma “caminhada da paz”, mas que teria como finalidade real a realização de protestos ostensivos contra decisões judiciais.
O documento da Procuradoria aponta ainda que os organizadores utilizam pautas de “justiça e liberdade” para mobilizar pessoas envolvidas em atos antidemocráticos. Alexandre de Moraes acolheu integralmente a medida cautelar para impedir o acesso e a permanência de manifestantes nas imediações da unidade prisional.
Segundo o ministro, a manutenção dessas estruturas representa um risco direto à segurança e favorece a prática de crimes e a desordem. O magistrado ressaltou no despacho que o direito de reunião e a liberdade de expressão não servem de justificativa para atos abusivos ou violentos contra o Estado Democrático de Direito.
Precedentes do 8 de Janeiro e condenação
Relator do inquérito que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, Moraes citou os ataques de 8 de Janeiro como base para a decisão. O ministro argumentou que a omissão de autoridades diante de acampamentos irregulares em frente a quartéis do Exército no passado contribuiu para a escalada de ações golpistas.
Caminhada de parlamentares chega a Brasília
A movimentação alvo da decisão envolve uma caminhada iniciada na segunda-feira (19), em Belo Horizonte, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira. O ato recebeu apoio de parlamentares ligados ao bolsonarismo durante o trajeto, incluindo os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Luciano Zucco (PL-RS), Rodrigo Valadares (União-SE) e o senador Magno Malta (PL-ES).
A organização prevê a chegada dos participantes a Brasília no final da tarde deste domingo. O cronograma estabelece uma concentração próxima à antiga Rodoferroviária, com subida pelo Eixo Monumental até a Praça do Cruzeiro. O evento não contará com a estrutura de carros de som ou telões.
