O Facebook, rede social controlada pela empresa Meta, reagiu oficialmente ao pedido do governo Lula, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações divulgadas pela Gazeta do Povo, a manifestação da plataforma foi protocolada na noite desta terça-feira (27) e classifica a solicitação como desproporcional, ofensiva à liberdade de expressão e geradora de tumulto processual.
Na segunda-feira, a AGU solicitou que o STF adotasse medidas urgentes para responsabilizar os provedores de redes sociais, alegando omissão diante da veiculação de conteúdos considerados violentos e ilícitos. A solicitação foi feita em uma das ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A AGU baseou seu pedido no voto do ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu os efeitos do dispositivo que isenta as plataformas de responsabilidade direta sobre conteúdo de terceiros. O julgamento do tema está previsto para o mês de junho.
Facebook aponta tentativa de antecipar decisão do Supremo
De acordo com a Gazeta do Povo, o Facebook acusa o governo Lula de tentar antecipar os efeitos de uma tese jurídica ainda não firmada pelo Supremo Tribunal Federal. A plataforma afirma que o mesmo pedido da AGU já havia sido apresentado anteriormente em uma ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo a Meta, essa repetição compromete a segurança jurídica, pois gera o risco de decisões divergentes sobre o mesmo tema. A empresa alertou para o impacto desse comportamento no andamento processual, caracterizando-o como tumulto jurídico.
O Facebook também argumentou que uma eventual liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli poderia esvaziar o julgamento colegiado. O processo estava suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu os autos no dia 26 de maio. O caso aguarda nova data para julgamento.
Plataforma alerta para riscos de autocensura nas redes
Outro ponto abordado pela Meta, conforme relatado pela Gazeta do Povo, diz respeito à solicitação da AGU para remoção de conteúdo das plataformas sem necessidade de ordem judicial. A empresa apontou que o pedido se apoia em termos genéricos, como “propagação de conteúdo ilícito por meio de inteligência artificial” e “uso indevido de imagem de figuras públicas”.
Segundo o Facebook, essas definições vagas podem resultar em exclusão indevida de manifestações lícitas de opinião, configurando uma forma de censura privada aplicada pelas próprias plataformas, com prejuízos também para os provedores de internet.
Como exemplo, a empresa citou um pedido de fevereiro da AGU para retirada de um vídeo supostamente manipulado por inteligência artificial. Após análise, a Meta concluiu que o conteúdo não havia sido alterado. A remoção, nesse caso, teria censurado material legítimo.
