A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso a consultas, exames e cirurgias pela rede privada de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e busca ampliar a cobertura e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. Segundo informações divulgadas, cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS serão convertidos em atendimentos, priorizando áreas estratégicas de maior demanda nos estados.
Portaria e responsáveis pela medida
A portaria que regulamenta a troca de dívidas por serviços foi apresentada em 28 de julho pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. A iniciativa mobiliza a estrutura privada para reforçar a capacidade do SUS. Essas dívidas surgem quando procedimentos realizados pelo sistema público, que deveriam ser custeados pelos planos, não são reembolsados pelas operadoras.
Padilha ressaltou que o modelo é inédito no SUS, permitindo que recursos antes direcionados ao Fundo Nacional de Saúde se convertam diretamente em serviços para reduzir filas. Messias destacou o trabalho técnico conjunto da AGU e do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a especialistas.
Como funcionará a adesão dos planos
A adesão das operadoras será voluntária e ocorrerá por meio de um edital do Ministério da Saúde e da ANS. Para participar, os planos deverão comprovar capacidade técnica e operacional e oferecer uma matriz de serviços alinhada às demandas do SUS. Entre as vantagens estão regularidade fiscal, uso da capacidade ociosa de hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Após a solicitação pelo InvestSUS, o ministério avaliará a regularidade da operadora e se os serviços de média e alta complexidade atendem às necessidades da rede pública. Os valores a serem convertidos serão negociados com a ANS ou a Procuradoria-Geral Federal, em caso de dívidas ativas. Os serviços aprovados comporão uma “prateleira de atendimentos especializados” disponível para estados, Distrito Federal e municípios.
Áreas prioritárias e metas de atendimento
O programa Agora Tem Especialistas prioriza seis especialidades com maior carência: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A distribuição seguirá percentuais regionais, garantindo oferta nas áreas com maior necessidade. Para assegurar volume, planos precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos mensais para serem remunerados. Operadoras menores poderão atuar com no mínimo 50 mil atendimentos por mês em regiões de demanda reprimida.
Critérios clínicos e de prioridade nortearão a regulação, monitorada por estados, Distrito Federal e municípios com apoio do Ministério da Saúde.
Modelo de remuneração por combos de cuidados
Os atendimentos seguirão o modelo de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), pacotes que incluem consultas, exames e procedimentos, inclusive cirurgias. A operadora só receberá pagamento após concluir todo o conjunto do atendimento dentro dos prazos estipulados. Cada serviço prestado gerará um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para abater a dívida com o SUS.
Transparência e agilidade no atendimento
O Ministério da Saúde afirma que a medida garantirá agilidade e atendimento centrado no paciente. A distribuição dos serviços pelas operadoras será regulada por critérios de transparência e equidade, visando atender regiões com maior carência. O monitoramento será feito de forma contínua para assegurar que os serviços contratados correspondam à demanda real.
