A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto que regulamenta loteamentos com controle de acesso na capital mineira. A proposta permite a instalação de cancelas, portões, grades, guaritas e sistemas de identificação nas vias internas desses locais.
Apesar da possibilidade de controle, o texto mantém a garantia de que os moradores não poderão impedir a entrada de visitantes. A matéria recebeu 30 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, conforme registro da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Durante a votação, foram apresentadas emendas ao projeto. Por isso, o texto retornará às comissões antes de ser submetido a um novo turno de análise no Plenário.
Argumentos dos apoiadores
Os defensores da proposta afirmam que a regulamentação criaria um marco legal para o funcionamento dos loteamentos com acesso controlado. O vereador Maninho Félix (PSD), um dos apoiadores, declarou que o projeto estabelece diretrizes para que o fechamento seja feito de maneira legal e harmônica.
Também favorável à medida, o vereador Vile Santos (PL) argumentou que os sistemas de controle de acesso poderiam ampliar a segurança dos moradores dos condomínios beneficiados.
MPMG critica proposta
O Ministério Público de Minas Gerais emitiu uma recomendação contrária ao projeto e pediu que os vereadores o rejeitassem. O órgão questiona a justificativa de que as barreiras reforçariam a segurança.
Segundo o MPMG, a medida poderia afetar o planejamento urbano, promover a apropriação privada de vias públicas e ampliar a segregação socioespacial em Belo Horizonte.
