Pular para o conteúdo
Nordeste7
Tamanho do texto
100%
Anuncie

Lei da Dosimetria pode ir a julgamento após encontro

Alcolumbre e Motta pediram a Alexandre de Moraes que libere para julgamento no STF as ações contra a Lei da Dosimetria. Não há data marcada para a análise.

Lei da Dosimetria pode ir a julgamento após encontro

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, reuniram-se na manhã de 17 de novembro de 2026 com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que contestam a Lei da Dosimetria. Segundo informação divulgada pelo Senado, os parlamentares pediram que Moraes libere os processos para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Senado, o ministro ouviu os argumentos e disse que dará retorno “assim que possível”, sem indicar uma data para liberar as ações. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o plenário poderá analisar a matéria ainda em 2026 se Moraes liberar os processos. A inclusão em pauta depende também da presidência da Corte, e não havia data marcada para o julgamento até 18 de novembro de 2026.

A aplicação da Lei 15.402/2026 está suspensa desde maio de 2026 por decisão de Moraes. As ações questionam a constitucionalidade da norma, que altera critérios de cálculo de penas e regras de progressão de regime.

Entre elas está a ADI 7.985. Os processos apontam supostas ofensas ao princípio da individualização da pena e irregularidades no processo legislativo. O resultado de eventual julgamento e seus efeitos concretos ainda não são conhecidos.