O governo federal prorrogou até o dia 20/03 o prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados incorretamente de seus benefícios. A decisão busca mitigar os prejuízos causados por falhas técnicas registradas na plataforma Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
Originalmente, o período para contestação das cobranças encerraria em 14/02. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, em nota, que a extensão visa garantir o amplo direito de defesa dos beneficiários diante das dificuldades de acesso. A autarquia mantém contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da Previdência, para cobrar explicações e correções imediatas.
Manutenção programada e indisponibilidade
A Dataprev comunicou oficialmente ao INSS a necessidade de uma manutenção nos sistemas. O procedimento deixará os serviços indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o próximo domingo (01/02). Essa interrupção técnica reforçou a necessidade de ampliar o calendário para os segurados que precisam regularizar sua situação financeira junto ao órgão.
Balanço de pagamentos e público-alvo
Dados recentes do INSS apontam que 4,2 milhões de beneficiários já obtiveram o ressarcimento dos valores. O montante devolvido aos cofres dos segurados soma R$ 2,8 bilhões. O total de contestações de cobranças chega a 6,2 milhões. Apesar do alto volume de devoluções, o governo estima que 850 mil aposentados e pensionistas aptos a receber o dinheiro ainda não formalizaram o pedido.
A prorrogação tem como objetivo assegurar que esse contingente restante consiga recuperar os recursos de maneira simplificada. O processo administrativo elimina a necessidade de ingressar com ações judiciais para reaver o dinheiro descontado sem autorização.
Origem das fraudes e investigações
O esquema de descontos irregulares veio a público através da Operação Sem Desconto. A ação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Esses contratos eram firmados entre o INSS e entidades associativas, permitindo descontos diretos na folha de pagamento.
As investigações avançaram sobre a gestão interna do órgão. Em abril, parte da cúpula do instituto foi afastada devido às irregularidades apontadas pela operação. O foco atual da administração é sanear as contas e devolver os valores retidos indevidamente aos titulares dos benefícios.
Canais para solicitar a devolução
Os segurados que identificarem descontos não autorizados em seus extratos devem utilizar os canais oficiais para abrir o pedido de ressarcimento. O INSS disponibiliza três vias principais de atendimento para evitar deslocamentos desnecessários e filas.