A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do Desenrola Brasil e prevê a renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas de pessoas físicas. A norma já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em até 120 dias, para se tornar lei.
A proposta autoriza a União a comprar carteiras de dívidas não pagas por meio de leilões. O desconto mínimo previsto é de 90% do valor devido, e a redução obtida deverá ser repassada integralmente aos devedores. A estimativa é que o governo desembolse R$ 15 bilhões para adquirir até R$ 150 bilhões em débitos.
O programa abrange dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Poderão participar dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil e inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — aproximadamente de dois a quatro anos e meio.
Débitos que não se enquadrarem nesses critérios ficarão fora do programa e não terão acesso aos benefícios previstos. Após o desconto, o saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com incidência de juros. As regras para pagamento serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os credores apresentarão propostas em leilões separados por lotes bancários e não bancários. A classificação considerará o maior desconto oferecido. Cada credor deverá incluir todos os créditos elegíveis de um devedor, sem exclusão parcial. A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.
O cronograma prevê edital de chamamento em novembro de 2026, apresentação das propostas em dezembro e homologação das selecionadas em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse do desconto aos devedores estão previstos para fevereiro de 2027.
As duas fases anteriores do Desenrola atenderam, juntas, cerca de 25 milhões de pessoas. Na primeira, foram mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas; na segunda, mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões.
