O Projeto de Lei 2987/26 propõe criar uma política nacional de valorização, qualificação, formalização e proteção produtiva de costureiras, costureiros e trabalhadores da confecção. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa prevê medidas de crédito, qualificação, compras públicas e combate à precarização do trabalho.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto considera fatores como gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração e à falta de proteção previdenciária.
Entre as medidas previstas está a criação, por bancos públicos federais, de linhas de crédito orientado para profissionais, microempreendedores individuais, cooperativas, associações, empreendimentos familiares e pequenas unidades de confecção. Os recursos poderiam financiar máquinas, equipamentos, matéria-prima, tecnologia e capital de giro. O projeto também permite priorizar empreendimentos liderados, entre outros grupos, por mulheres, mães solo, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, migrantes e trabalhadores de baixa renda.
Nas compras públicas de uniformes, vestuário profissional e produtos têxteis, órgãos poderão considerar a capacidade produtiva local e regional, dividir contratações em lotes quando viável e exigir regularidade trabalhista e previdenciária. O texto ainda prevê medidas contra trabalho infantil ou análogo à escravidão, jornadas excessivas, fraudes trabalhistas e condições degradantes.
A política também deverá considerar riscos à saúde relacionados à atividade, como movimentos repetitivos, iluminação inadequada e pressão por produtividade. Mecanismos de rastreabilidade poderão identificar fornecedores, verificar regularidade e incluir canais de denúncia e auditorias.
Segundo dados da Abit citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou R$ 203,9 bilhões em 2023 e criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024. O projeto será analisado por comissões da Câmara e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
