Decreto obriga biometria em benefícios sociais a partir de 21 de novembro

Governo busca evitar fraudes e garantir transparência nos pagamentos.

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O governo federal anunciou mudanças que afetam diretamente quem recebe Bolsa Família, aposentadorias e outros benefícios sociais. A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastramento biométrico passa a ser exigido em novas solicitações. Essa medida integra o Decreto nº 12.561/2025 e a Lei nº 15.077/2024, que visam reforçar a segurança e reduzir fraudes.

Entretanto, a decisão tem gerado dúvidas entre beneficiários, especialmente sobre como evitar bloqueios. Dessa forma, é essencial compreender os prazos e procedimentos para manter o auxílio ativo.

O que muda nas regras do Bolsa Família

Cadastramento biométrico obrigatório para novos pedidos

Inicialmente, a biometria será exigida em aposentadorias, pensões e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Em seguida, o governo ampliará a obrigatoriedade para o Bolsa Família e demais programas sociais.

Consequentemente, todos os beneficiários precisarão ter registro biométrico para continuar recebendo o pagamento. Quem não cumprir a exigência dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso até regularizar a situação.

Como realizar o cadastramento

O procedimento poderá ser feito de três formas:

  • Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com reconhecimento facial;
  • Presencialmente em agências do INSS;
  • Nos CRAS, com apoio de unidades móveis em áreas remotas.

Além disso, quem já possui biometria registrada em documentos oficiais, como CNH ou cadastro eleitoral, não precisará refazer o processo.

Por que a biometria será obrigatória

Transparência e combate a fraudes

Segundo o Ministério da Cidadania, o uso da biometria garante que os recursos cheguem apenas a quem realmente tem direito. Portanto, a medida busca eliminar cadastros falsos e aumentar a confiabilidade do sistema.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que fraudes em programas sociais geraram prejuízos bilionários nos últimos anos. Assim, a biometria surge como ferramenta essencial para proteger o orçamento público e assegurar justiça social.

Benefícios da medida

Além de reduzir irregularidades, o cadastramento biométrico facilita a identificação dos beneficiários. Dessa forma, o processo de concessão e manutenção dos auxílios torna-se mais ágil e seguro.

Orientações para beneficiários

Atenção aos prazos e etapas

Embora o Bolsa Família ainda não exija biometria imediata, o governo confirmou que a medida será implantada gradualmente. Portanto, é fundamental acompanhar convocações oficiais e atualizar dados quando solicitado.

Em seguida, quem não cumprir a ordem dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado. A regularização só ocorrerá após o cadastramento biométrico.

Onde buscar informações oficiais

Beneficiários devem consultar canais oficiais, como o site do INSS e os CRAS, para evitar desinformação. Além disso, portais de notícias confiáveis, como Nordeste7, oferecem atualizações sobre programas sociais e economia.

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