A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que prevê aumento da pena para feminicídio quando o crime for cometido após perseguição reiterada da vítima. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e altera o Código Penal.
O texto estabelece aumento de um terço até a metade da pena quando o feminicídio ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena prevista para o crime é de reclusão de 20 a 40 anos.
A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Ela afirmou que a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica nos casos de feminicídio, pois o crime mais grave absorve o menos grave. Segundo a deputada, apesar do período de terror e intimidação imposto à vítima, essa circunstância frequentemente não tem reflexo direto na definição da pena.
Nely Aquino alterou o projeto para substituir a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. Ela disse que a mudança dá mais clareza técnica ao texto da lei.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
