O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base de um projeto de lei complementar que prevê medidas fiscais com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca garantir as metas de superávit sem alterá-las e contribuir para uma trajetória sustentável da dívida pública.
Os senadores ainda devem analisar emendas que podem modificar o texto na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê contingenciamento adicional de gastos, redução para 2% do teto de crescimento das despesas e adiamento de repasses da Lei Kandir. Também inclui cortes de incentivos e desvinculação de receitas.
O plano prevê manter o compromisso de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. No parecer, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o limite de 2% para o crescimento das despesas poderá ser aplicado por meio de bloqueio, e não apenas de contingenciamento.
Braga disse que as medidas buscam promover responsabilidade fiscal sem “concentrar o ônus nas políticas que garantem direitos sociais”. O texto foi elaborado com aval do Executivo, em meio a pressões do mercado por um plano fiscal.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com aumento nos anos seguintes. Ele afirmou que não há previsão de alteração das metas de superávit primário.
