A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, projeto que classifica como hediondos os maus-tratos a cães e gatos quando provocarem a morte dos animais. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto prevê prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter animais sob guarda. A classificação se aplicará quando houver intenção de matar, quando o responsável aceitar o risco de causar a morte ou quando o óbito ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.
O Projeto de Lei 2.475/25 foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e aprovado na Câmara na forma de um substitutivo do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR). A versão aprovada ampliou as circunstâncias em que a morte dos animais pode levar ao enquadramento como crime hediondo.
Esse tipo de crime não admite fiança nem anistia e exige o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão da pena. Com a mudança, o tratamento judicial será mais rigoroso nos casos de maus-tratos fatais contra cães e gatos.
Durante a discussão, Laiola defendeu o endurecimento das consequências legais para agressões fatais e ressaltou que os animais não conseguem pedir ajuda. Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o relator também destacou a importância de ampliar a proteção a diferentes espécies.
Studart criticou a impunidade em casos de violência contra animais. Segundo o deputado, cerca de metade dos crimes dessa natureza registrados no Brasil não resulta em punição. Ele também questionou a contradição entre chamar o cão de melhor amigo do homem e permitir que esses animais sejam vítimas de crueldade.
