O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação durou quase quatro horas, e a proposta prevê economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os senadores ainda devem analisar os destaques, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá reduzir os benefícios em até 20% ante os valores originais. Ficam de fora, entre outros, benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal cairia de 2,5% para 2% acima da inflação. A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos e permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo deixarão de entrar no cálculo do piso federal da saúde. O texto também dá ao Congresso 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil.
Para despesas com subsídios a produtores e importadores de diesel, o governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões.
Os gastos continuam nas contas públicas, mas não serão considerados no cálculo de cumprimento da meta. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e dos combustíveis.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
O governo afirma que o pacote busca conter despesas e ampliar a arrecadação para abrir espaço no Orçamento de 2027 e cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários.
