A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria normas gerais de prevenção e resposta a emergências em escolas públicas e privadas de educação básica. O texto abrange incêndios, desastres naturais, acidentes, emergências médicas e atos de violência.
Os parlamentares aprovaram, por recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), um substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com alterações. A proposta original, o PL 209/26, é do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
O substitutivo exclui a exigência de pelo menos dois bombeiros civis por turno em todas as escolas. Em seu lugar, determina que as medidas de prevenção sejam proporcionais ao grau de risco, ao porte da unidade, às características do prédio e à localização geográfica.
A relatora afirmou que a mudança preserva as competências de prefeitos e governadores e evita impor “despesas proibitivas a estados e municípios”. Ela também defendeu a substituição de uma obrigação uniforme por um modelo flexível, adequado ao risco de cada estabelecimento.
As alterações estabelecem que regras para acidentes e desastres não substituem medidas de prevenção e combate a ataques escolares. Também reforçam a obrigação de estabelecimentos de recreação infantil oferecerem treinamento básico de resposta a emergências, alterando a Lei Lucas (Lei 13.722/18), que prevê capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários.
A proposta ainda modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Kiss (Lei 13.425/17), para classificar escolas de educação básica como áreas de prioridade estratégica na prevenção de desastres.
Em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
