O Projeto de Lei 3293/26 propõe incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa, apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a LDB define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O projeto acrescenta a dislexia a essa lista.
O autor afirma que a Lei 14.254/21 já assegurou acompanhamento integral, identificação precoce e suporte pedagógico a estudantes com dislexia. Para ele, porém, a LDB não incorporou a condição à definição de educação especial. “Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento”, argumenta.
Pinheiro Neto também aponta que, embora as redes de ensino devam oferecer adaptações pedagógicas, as matrículas de alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento dado aos demais estudantes da educação especial no rateio de recursos do Fundeb. Segundo o deputado, a mudança harmonizaria as leis e daria mais segurança jurídica aos sistemas de ensino.
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que prejudica habilidades como leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD citados no projeto estimam que cerca de 8 milhões de brasileiros têm dislexia, quase 4% da população.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovada por deputados e senadores.
