O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a distribuição das jornadas poderá ser ajustada por acordos e convenções coletivas na implementação do fim da escala 6×1. A flexibilização, porém, deve preservar o direito a dois dias de descanso remunerado.
A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026. Dino disse que representantes de centrais sindicais e de confederações empresariais concordaram com ajustes nos limites semanais e mensais para organizar as jornadas. O ministro afirmou que deverá apresentar uma decisão nos próximos dias.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, declarou Dino. Como exemplo, a escala poderia ser 6×1 em uma semana e 4×3 na seguinte, desde que o formato esteja previsto em acordo ou convenção coletiva e respeite a média de dois dias de descanso por semana ao fim do mês.
Sindicatos pedem segurança jurídica
Representantes das centrais sindicais defenderam que a negociação coletiva permite considerar as particularidades de cada setor. Segundo eles, empresas que dialogaram com os trabalhadores encontraram soluções para adaptar as jornadas às novas regras.
As entidades pediram que o STF reconheça a validade dos acordos firmados entre as partes, para dar segurança jurídica às negociações. Também afirmaram que os ajustes não podem retirar outros direitos trabalhistas, como intervalos de 15 ou 30 minutos previstos para determinadas jornadas.
Os representantes sindicais admitiram ainda a possibilidade de renegociar os acordos futuramente, se novos ajustes forem necessários.
