O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava na Corte havia sete anos e meio. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
Fachin afirmou que a validade inicial da investigação não justifica sua continuidade por tempo indeterminado. Para o ministro, o procedimento precisa respeitar limites materiais e temporais compatíveis com sua finalidade. O encerramento tem efeito imediato e impede novas diligências no inquérito original.
Processos e investigações relacionadas
O arquivamento não invalida decisões anteriores, provas já coletadas, acordos firmados ou ações penais originadas nas apurações. Processos em que já houve apresentação de denúncia continuarão tramitando de forma independente, nos órgãos judiciais competentes.
Investigações derivadas ou relacionadas deverão ser avaliadas individualmente e só poderão prosseguir quando tiverem objeto próprio e definido. O sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão da separação de documentos com informações e dados sensíveis.
Em manifestação solicitada por Fachin, Gonet defendeu o encerramento por considerar esgotado o objeto específico do inquérito. A PGR também apontou a necessidade de continuidade de linhas de investigação surgidas a partir das apurações originais, desde que tenham objetos próprios.
Origem e resultados
Fachin reconheceu a importância das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Segundo o ministro, elas identificaram organizações com atuação digital e núcleos responsáveis pela produção, publicação e financiamento de ameaças.
O ministro afirmou ainda que as provas reunidas deram origem a outros inquéritos e investigações, que resultaram em mais de 1.600 ações penais. O procedimento foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
